O bloqueio que deixa as bets fora do ar começa à 0h de 06/10/2026, por ordem do governo federal. A determinação está na Medida Provisória nº 1.394/2026, em vigor desde 25/09/2026, e os jogadores podem sacar o saldo diretamente nas plataformas até as 23h59 de 05/10/2026.
Bets bloqueadas pelo governo: quem ordena e quem executa
Os pedidos de bloqueio partem do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça e Segurança Pública e seguem para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel repassa as ordens às operadoras de telecomunicações e aos provedores de internet e escolhe a técnica usada para impedir o acesso. Os endereços terminados em .br ficam a cargo do CGI.br, o Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Os provedores de lojas de aplicativos e de sistemas operacionais também têm uma tarefa: devem impedir que os aplicativos de apostas fiquem disponíveis para download. Para coordenar o trabalho, a medida cria um comitê sob a Casa Civil, com Anatel, Polícia Federal, Banco Central, Fazenda, Advocacia-Geral da União, Receita Federal e Coaf. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, descreveu a atuação como “uma força-tarefa entre os ministérios”.
Bets fora do ar hoje: o que o bloqueio já alcançou
Segundo os ministérios, em 29/09/2026 já havia pedidos para derrubar 5.209 endereços de sites de apostas: 3.823 identificados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda, e 1.386 pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, da Justiça. Até essa data, a Anatel havia determinado o bloqueio de 2.387 endereços.
Nos aplicativos, Apple e Google foram notificadas em 28/09/2026 para retirar 186 títulos de suas lojas, com prazo até 06/10/2026. Até 05/10/2026, os sites das operadoras seguem no ar somente para que os jogadores façam o saque do saldo.
O que o bloqueio muda para o saldo
Depois que os sites saem do ar, o dinheiro de cada jogador volta pelo banco. As empresas têm dois dias para informar os saldos por CPF, e os bancos têm sete dias para devolver os valores. O calendário divulgado pelo governo prevê as devoluções entre 09/10/2026 e 14/10/2026. Uma aposta sem resultado até 05/10/2026 fica sem efeito, com devolução do valor apostado, e a empresa que descumprir as regras de devolução paga multa diária de R$ 200 mil.
Próximos passos
A medida ainda precisa ser confirmada pelo Congresso, e a comissão mista encarregada do texto aguarda a indicação dos membros. O período de análise vai até 23/11/2026. No Supremo Tribunal Federal, o pedido de suspensão de 28/09/2026 continua sem decisão do relator, ministro Luiz Fux, e a Advocacia-Geral da União pediu 72 horas para se manifestar antes dela.
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Para quem ainda tem saldo, a data de referência continua sendo 05/10/2026.
Perguntas sobre o bloqueio
Quem decide quais sites são bloqueados?
Os pedidos partem do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Anatel repassa as ordens às operadoras de telecomunicações.
Quando o bloqueio começa?
À 0h de 06/10/2026. Até as 23h59 de 05/10/2026, os sites ficam no ar somente para o saque do saldo.
O bloqueio atinge os aplicativos?
Sim. As lojas de aplicativos devem impedir a disponibilização dos aplicativos de apostas, e Apple e Google foram notificadas para retirar 186 deles até 06/10/2026.
O meu dinheiro fica preso com o bloqueio?
Não. O saldo é devolvido de forma automática pelos bancos entre 09/10/2026 e 14/10/2026, e o que não puder ser devolvido vai para uma conta na Caixa Econômica Federal.
